O Direito Penal do Inimigo e o delito de terrorismo - Oliveira Carvalho, Volgane;Viana Neto, Adail
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O presente trabalho versa sobre a visão estatal acerca da aplicabilidade do Direito Penal do Inimigo contra o crime de terrorismo. Através de um contexto de expansionismo penal, fomentado pelo fortalecimento da ideia de uma sociedade de risco mundial, iniciou-se um recrudescimento das punições para delitos gravosos como o terrorismo. Esse comportamento criou o espaço necessário para a adoção de medidas de caráter punitivista pelo Estado visando a proteção dos bens jurídicos essenciais à sociedade, sendo uma das mais polêmicas, o Direito Penal do Inimigo.

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Produktbeschreibung
O presente trabalho versa sobre a visão estatal acerca da aplicabilidade do Direito Penal do Inimigo contra o crime de terrorismo. Através de um contexto de expansionismo penal, fomentado pelo fortalecimento da ideia de uma sociedade de risco mundial, iniciou-se um recrudescimento das punições para delitos gravosos como o terrorismo. Esse comportamento criou o espaço necessário para a adoção de medidas de caráter punitivista pelo Estado visando a proteção dos bens jurídicos essenciais à sociedade, sendo uma das mais polêmicas, o Direito Penal do Inimigo.
Autorenporträt
Volgane Oliveira Carvalho é Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Professor do Curso de Direito do Instituto Camillo Filho e Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Adail Viana Medeiros Neto é estudante do Curso de Direito do Instituto Camillo Filho.