Negócios Jurídicos Processuais (eBook, ePUB) - Gurgel, Alan
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  • Format: ePub

O ato ilícito é o pressuposto básico para a responsabilização de qualquer ente, não apenas do Estado. A teoria geral da responsabilidade preconiza que é um dos principais elementos da responsabilidade; mas seria possível um ato lícito gerar responsabilidade do Estado? Tal é a dúvida que a obra pretende solucionar.

  • Geräte: eReader
  • mit Kopierschutz
  • eBook Hilfe
  • Größe: 1.78MB
  • FamilySharing(5)
Produktbeschreibung
O ato ilícito é o pressuposto básico para a responsabilização de qualquer ente, não apenas do Estado. A teoria geral da responsabilidade preconiza que é um dos principais elementos da responsabilidade; mas seria possível um ato lícito gerar responsabilidade do Estado? Tal é a dúvida que a obra pretende solucionar.

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