Os óbices ao avanço da prática da consensualidade nas contratações públicas (eBook, ePUB)

uma abordagem à luz das alterações à LINDB e da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021)

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Obra que trata da adoção de instrumentos de consensualidade na Administração Pública em geral e, em especial, nas Contratações Públicas de nosso país. Aborda-se, com especial enfoque, a consensualidade nas compras governamentais após o advento da Lei n° 13.655/2018, que promoveu alterações à LINDB; bem como da Lei n° 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos. São exemplos de mecanismos de consensualidade abordados na obra: a nova modalidade de licitação Diálogo Competitivo; o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI); as audiências e consultas públicas; o...

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