Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia Valim

Aspectos Relevantes da Cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Energia Elétrica (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A relevância do tema proposto para a ciência jurídica deriva da escassez de estudos atualizados acerca desta importante questão, assim não se propõe a esgotar o tema, e muito menos em analisá-lo sobre todos os enfoques, já que são inúmeras as vertentes a serem apontadas sobre a recente controvérsia da decisão dos Recursos Especiais afetados no STJ sob o rito dos repetitivos que trata da incidência do ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST de energia elétrica. In Introdução

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 206
• Erscheinungstermin: 1. April 2020
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788584936489
• Artikelnr.: 70144268

Autorenporträt

Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia Valim é Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Processo e Direito do Trabalho. Especialista em Direito Público. Ocupa o cargo por meio de aprovação em concurso público como Analista Administrativo em Ciências Jurídicas na Câmara Municipal de Anápolis, atualmente atuando como Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Professora do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera da cidade de Anápolis - GO. Advogada. Presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB Subseção Anápolis.