Bruno Milano Centa

Terceirização

A prática em estabelecimentos de serviços de saúde

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Produktbeschreibung

É preciso um pouco mais que capital e disposição para o trabalho para arriscar investimentos no Brasil. Além da carga tributária quase confiscatória, graves falhas de infraestrutura, corrupção sistêmica e baixo nível de qualificação da mão de obra disponível, ao empreendedor se reserva o desafio de contratar trabalhadores sob a égide de uma legislação trabalhista arcaica e omissa sobre grandes temas afetos à gestão moderna da atividade empresarial, em especial a terceirização. Em que pese estratégias empresariais de subcontratação correspondam à geração de emprego de mais de onze milhões de brasileiros, o Poder Legislativo segregou a discussão da matéria a nível de menor importância, afirmação que se corrobora a vislumbrar o que o Projeto de Lei 4.330/2004, principal proposta regulatória à matéria, tramita há mais de uma década sem votação ou perspectiva de solução final. Em resposta inércia legislativa, o ativismo judicial produziu a Súmula 256, originária da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho; único marco presente no Direito brasileiro a nortear tal espécie de relação de trabalho.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas / Novas Edições Acadêmicas
• Seitenzahl: 120
• Erscheinungstermin: 8. Juli 2015
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 8mm
• Gewicht: 197g
• ISBN-13: 9786130155841
• ISBN-10: 6130155840
• Artikelnr.: 43462970

Autorenporträt

Advogado e professor universitário. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Derecho del trabajo y crisis económica pela UCLM - Universidad de Castilla La-Mancha (Toledo/Espanha). Especialista em Direito do Trabalho pela PUC/PR.