A defesa dos Interesses Individuais Homogêneos pelo Ministério Público - Quiquinato Ribeiro, Bruno
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A Constituição da República Federativa do Brasil, ao passo em que veda ao Ministério Público a defesa de interesses individuais disponíveis, determina-lhe que proteja os interesses sociais. Entretanto, considerando-se que eventualmente os interesses individuais possam ser comungados por uma coletividade, é possível que sejam defendidos pelo Ministério Público em uma perspectiva coletiva? A presente obra contribui para uma possível resposta à questão proposta, ao tempo em que analisa brevemente o papel do Ministério Público na sociedade, especialmente na proteção aos mais fracos. Fundamenta as…mehr

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Produktbeschreibung
A Constituição da República Federativa do Brasil, ao passo em que veda ao Ministério Público a defesa de interesses individuais disponíveis, determina-lhe que proteja os interesses sociais. Entretanto, considerando-se que eventualmente os interesses individuais possam ser comungados por uma coletividade, é possível que sejam defendidos pelo Ministério Público em uma perspectiva coletiva? A presente obra contribui para uma possível resposta à questão proposta, ao tempo em que analisa brevemente o papel do Ministério Público na sociedade, especialmente na proteção aos mais fracos. Fundamenta as conclusões obtidas em reflexões filosóficas, considerando o Direito como inserido na Filosofia da Linguagem, no Tridimensionalismo e Historicismo Jurídicos.
Autorenporträt
Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Analista Processual do Ministério Público Federal. Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina.