Cássio Jorge Tristão Guedes

Negócios jurídicos processuais nos CEJUSCs (eBook, ePUB)

contribuições para a gestão adequada de conflitos e a efetivação do acesso à justiça no Brasil

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Para que o processo seja capaz de produzir os resultados desejados, é necessário que a via escolhida seja adequada. O caminho por meio do qual a prestação jurisdicional se realizará e as especificidades procedimentais constituem aspectos da técnica processual. Deve o legislador, para que o Judiciário possa bem desempenhar a sua função, atentar-se à importância da técnica processual e viabilizar meios para que os variados tipos de conflitos que forem submetidos à apreciação estatal possam ter as suas peculiaridades contempladas e, a partir disso, sejam efetivamente solucionados. Podem também as partes adaptar a técnica processual consensualmente por meios dos negócios jurídicos processuais. O presente estudo visa atribuir resposta para o seguinte problema de pesquisa: a realização de negócios jurídicos processuais no âmbito dos CEJUSCs pode contribuir para o desenvolvimento da prática da gestão adequada de conflitos e, consequentemente, para a efetivação do direito de acesso à justiça no Brasil? Objetivou-se, utilizando-se o método hipotético-dedutivo, demonstrar que essa possibilidade pode, sim, contribuir para o desenvolvimento da prática da gestão adequada de conflitos e, portanto, para a efetivação do direito de acesso à justiça no Brasil.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 144
• Erscheinungstermin: 19. April 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525287669
• Artikelnr.: 67808640