Andere Kunden interessierten sich auch für
![Os Objetivos da Pena no Direito Penal Contemporâneo]( "Os Objetivos da Pena no Direito Penal Contemporâneo")
Os Objetivos da Pena no Direito Penal Contemporâneo28,99 €![O Princípio da Insignificância nos Crimes de Perigo Abstrato]( "O Princípio da Insignificância nos Crimes de Perigo Abstrato")
O Princípio da Insignificância nos Crimes de Perigo Abstrato28,99 €![Acordo de não persecução penal brasileiro]( "Acordo de não persecução penal brasileiro")
Acordo de não persecução penal brasileiro31,99 €![Constituição Federal e as nulidades no processo penal]( "Constituição Federal e as nulidades no processo penal")
Constituição Federal e as nulidades no processo penal38,99 €![Princípios do processo penal no Afeganistão]( "Princípios do processo penal no Afeganistão")
Princípios do processo penal no Afeganistão58,99 €![DOSIMETRIA DA PENA NO BRASIL]( "DOSIMETRIA DA PENA NO BRASIL")
DOSIMETRIA DA PENA NO BRASIL50,99 €![O tratamento jurídico-penal dispensado aos indígenas]( "O tratamento jurídico-penal dispensado aos indígenas")
O tratamento jurídico-penal dispensado aos indígenas32,99 €
Será destacado ao longo do livro que, uma leitura que assume um padrão valorativo, como fez o Supremo Tribunal Federal ao aplicar o chamado "princípio" da insignificância, desconsidera a pluralidade moderna, expondo o Direito a qualquer tipo de resposta, como sendo a leitura correta. Neste trabalho, o escopo é demonstrar que somente uma teoria da argumentação jurídica, com base exclusivamente em argumentos de princípios, é capaz de conferir legitimidade às decisões jurídicas, e de respeitar o Direito construído em um processo legislativo democrático. Pretende-se demonstrar que a aplicação de um suposto "princípio" da insignificância, ao contrário do difundido pela praxis jurídica, só contribui para o enfraquecimento do sistema jurídico, fazendo com que o mesmo perca a sua força normativa, justamente pela impossibilidade de se aplicar o "conceito" de bagatela, sem introjetar no discurso de aplicação da norma, argumentos morais, éticos e pragmatistas.