Gisele Milanezi

Da sucessão testamentária (eBook, ePUB)

os animais de estimação como legatários

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Esta obra versa sobre a possibilidade de dispor em testamento cuidados aos animais de estimação, tendo em vista que, considerados como membros familiares, seus tutores estão cada vez mais preocupados em mantê-los, depois da sua morte, com os mesmos cuidados que possuíam até então. Isso porque não apenas a relação homem e animal não humano teve significativa evolução, as próprias constituições familiares tiveram suas mudanças, com o devido respaldo legal, cabendo assim nas chamadas famílias multiespécies. Será demonstrado que essa interação entre homens e animais não humanos não é algo contemporâneo, mas, sim, que perdura por anos, tanto que é narrada e analisada por diversas ciências há séculos. O objetivo específico desta obra é demonstrar, do ponto de vista prático, que mesmo não sendo os animais de estimação considerados herdeiros, dentro da lei vigente, é possível, através do testamento com legado, que os tutores dos animais de estimação assegurem os seus direitos.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 72
• Erscheinungstermin: 30. Oktober 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527006657
• Artikelnr.: 69236668