Andere Kunden interessierten sich auch für
![O direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos]( "O direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos")
O direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos22,99 €![A CGU no combate à corrupção]( "A CGU no combate à corrupção")
A CGU no combate à corrupção32,99 €![Do Direito Fundamental à Probidade Administrativa]( "Do Direito Fundamental à Probidade Administrativa")
Do Direito Fundamental à Probidade Administrativa32,99 €![Direito Fundamental à Educação]( "Direito Fundamental à Educação")
Direito Fundamental à Educação40,99 €![Meio ambiente cultural como direito fundamental]( "Meio ambiente cultural como direito fundamental")
Meio ambiente cultural como direito fundamental26,99 €![O Direito humano e fundamental à saúde:]( "O Direito humano e fundamental à saúde:")
O Direito humano e fundamental à saúde:26,99 €![Segurança jurídica no direito administrativo econômico]( "Segurança jurídica no direito administrativo econômico")
Segurança jurídica no direito administrativo econômico32,99 €
Os desafios evidenciados no contexto contemporâneo, como a busca por credibilidade do poder público, eficácia na gestão, eficiência na utilização dos recursos públicos, combate à corrupção, transparência dos atos do poder estatal, entre outros, têm ocupado a agenda dos governos. Diante desses desafios, a efetivação dos instrumentos de tutela do patrimônio público econômico torna-se importante devido às consequências maléficas causadas pelas práticas que o lesam. As incessantes violações ao patrimônio público mediante as práticas corruptas, as ingerências indevidas, o desperdício e a ineficiência maculam a gestão pública e comprometem a concretização dos direitos básicos dos indivíduos. No decorrer da história, chega-se ao ápice dos arranjos institucionais dispostos a controlar e a responsabilizar os administradores. O arcabouço jurídico está pautado na governança, accountability e nos demais princípios que norteiam a conduta do agente público.Em meio a essas problemáticas, o patrimônio público encontra-se num ambiente vulnerável. O cenário demonstra a necessidade de se reconhecer o direito fundamental à proteção do patrimônio público econômico.