As Garantias em Proc. Ex. Fiscal análise comparativa c/ Ação Ex. Cível - Cardoso, Domingos Ramos
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A presente dissertação versa sobre as garantias em processo de execução fiscal, por análise comparativa com a ação executiva cível. Através da análise comparativa desta temática visamos por em foco os pontos em que divergem e se tocam os dois regimes executórios relativamente às garantias. A dissertação vai subdividir-se em três capítulos no sentido de dar resposta aos objetivos anteriormente referidos: no primeiro capítulo vamos analisar as garantias em processo de execução fiscal; no segundo vamos abordar as garantias em processo de execução cível; e no terceiro vamos por em evidência as…mehr

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Produktbeschreibung
A presente dissertação versa sobre as garantias em processo de execução fiscal, por análise comparativa com a ação executiva cível. Através da análise comparativa desta temática visamos por em foco os pontos em que divergem e se tocam os dois regimes executórios relativamente às garantias. A dissertação vai subdividir-se em três capítulos no sentido de dar resposta aos objetivos anteriormente referidos: no primeiro capítulo vamos analisar as garantias em processo de execução fiscal; no segundo vamos abordar as garantias em processo de execução cível; e no terceiro vamos por em evidência as semelhanças e diferenças entre os dois regimes executórios, bem como sugerir propostas de melhoria em matéria de garantias. No processo de execução fiscal é facultada ao contribuinte a possibilidade de suspender a cobrança coerciva da divida enquanto a discute, administrativa ou judicialmente, desde que preste uma garantia que assegure a cobrança da divida ou, verificados os requisitos legais, obtenha da AT a dispensa dessa garantia. Ao longo desta dissertação analisaremos as diferentes garantias e a forma como são prestadas na execução fiscal e cível.
Autorenporträt
Domingos Ramos Cardoso é Consultor Fiscal/Fiscalista, Mestrado em Fiscalidade, Especializado em Fiscalidade Portuguesa, Pós-graduado em Solicitadoria de Execução e Licenciado em Solicitadoria.As suas áreas de investigação principais são a vertente de Direito Fiscal e Civil, designadamente o Processo de Execução Fiscal e a Ação Executiva Cível.