Fabiano Hartmann Peixoto, Debora Bonat

RACIONALIDADE NO DIREITO (IA) (eBook, ePUB)

Inteligência Artificial e Precedentes

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Estamos na Era da Inteligência Artificial (IA). Concomitantemente, adotamos um novo sistema de aplicação do direito: o sistema de precedentes obrigatórios. Não por acaso eles foram reunidos: o primeiro projeto de inteligência artificial do Judiciário brasileiro reúne esses dois grandes temas, o que vem gerando muitas dúvidas nos especialistas no raciocínio jurídico. São recorrentes as perguntas sobre a compatibilidade entre o raciocínio jurídico e a reprodução realizada por sistemas de inteligência artificial. A dúvida sobre a compatibilidade é complementada pelas considerações sobre a conhecida caixa-preta algorítmica e sua (possível) derrotabilidade pelas exigências em termos de direitos fundamentais. A isso somam-se as dúvidas sobre o sistema de precedentes tropicalizado. Seria possível utilizar a IA em uma nova forma de aplicação do direito, baseada na utilização da ratio decidendi de um caso anterior e que, por conta da legislação brasileira, acaba por vincular todos os casos posteriores? E como isso poderia acontecer? Este é o contexto do livro, que buscará elementos para uma resposta sobre a compatibilidade do raciocínio jurídico com modelos artificiais de reprodução, especialmente nos casos que vão além da subsunção e do uso do deep learning. Também apresentará um exame do cenário jurídico que propiciou a importação de institutos processuais utilizados pelo sistema da common law e tão distantes de um raciocínio baseado em conceitos gerais e abstratos, sem maiores preocupações com a construção de uma convergência argumentativa entre magistrados. Por fim, o livro buscará apresentar algumas soluções para o aprimoramento da possibilidade de uso de sistemas de inteligência artificial para apoio à decisão baseada em precedentes.

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Produktdetails

• Verlag: Alteridade Editora
• Seitenzahl: 143
• Erscheinungstermin: 24. März 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786599115523
• Artikelnr.: 61359676

Autorenporträt

Debora Bonat: Doutora em Direito pela Universidade de Brasília - UnB (Capes 6). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina- UFSC (Capes 6). Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná- UFPR. Estágio pós-doutoral concluído em Direito pela UnB, com bolsa pelo CNPq (2018). Estágio pós-doutoral internacional pelo Colégio Latino-Americano de Estudos Mundiais - Flacso Brasil (2020). Professora Adjunto I da Faculdade de Direito da UnB. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UnB. Coordenadora do Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas da FD/UnB. Ex-Assessora (CJ4) da Presidência do Supremo Tribunal Federal. Líder do grupo de pesquisa ProLaw_Lab - Processo civil e democracia. Fabiano Hartmann Peixoto: Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - FD/UnB e do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Brasília - PPGD/UnB (Capes 6). Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (Capes 6), com bolsa Capes. Concluiu estágio pós-doutoral com pesquisa em Direito e IA na (não) redução de desigualdades globais: decisões automatizadas na imigração e sistemas de refugiados, pela FLACSO. Líder do Grupo de Pesquisa certificado pelo CNPq "DR.IA" - Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial. Atual Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD-UnB. Docente e pesquisador de Inteligência Artificial e Direito; Argumentação Jurídica; Decisão judicial e justificação. Membro da International Association for Artificial Intelligence and Law - IAAIL. Membro da AID-IA - Associação Ibero-americana de Direito e Inteligência Artificial. Coordenador acadêmico do Projeto Victor UnB-STF. Coordenador Acadêmico do Projeto Mandamus (UnB-TJRR). Integrante do Grupo de Trabalho CNJ sobre Ética na produção e uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. Coordenador do Projeto acadêmico Julia (Logística jurisdicional e IA). Coordenador do Projeto acadêmico Confia (Confiança e IA - certificação ética). Membro do Conselho Consultivo do AMB-Lab (Laboratório de Inovação e Inteligência da Associação dos Magistrados Brasileiros). Coordenador do Projeto Edu2Tech para aperfeiçoamento da transmissão de conhecimento em IA e Direito.