Edimar Ferreira Bezerra

Estrutura do federalismo fiscal brasileiro (eBook, ePUB)

Análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeiro dos entes subnacionais

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O livro Estrutura do federalismo fiscal brasileiro: análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeira dos entes subnacionais aborda as origens do modelo fiscal, o seu tratamento e a estrutura dados pela Constituição Federal brasileira, bem como discute questões da Ordem do Dia, dentre elas, a necessidade de reformas do pacto federativo. Organizada em quatro capítulos, a obra analisa a legitimidade e a constitucionalidade do poder central em conceder incentivos fiscais que interfiram na partilha de recursos com os entes federados, além de discutir o comprometimento da autonomia financeira em decorrência das políticas desonerativas da União federal.

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Produktdetails

• Verlag: Paco e Littera
• Seitenzahl: 144
• Erscheinungstermin: 1. Juli 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786558408789
• Artikelnr.: 64278784

Autorenporträt

Edimar Ferreira Bezerra: Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Caruaru/PE. Pós-Graduado em Direito Constitucional e em Direito Tributário. Procurador Federal na Advocacia-Geral da União/AGU. Chefe da Procuradoria Seccional Federal em Uruguaiana RS.