Erica Ribeiro Guimarães

Políticas de Incentivo ao Julgamento Célere das Ações Coletivas

Conforme o Código de Processo Civil de 2015

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Produktbeschreibung

Este estudo se propõe a analisar o sistema de aferição da produtividade dos magistrados no Judiciário, debruçando-se acerca da valoração dos processos coletivos em termos de operosidade, a fim de indicar possíveis soluções para a morosidade na realização dos atos procedimentais de conhecimento e execução das ações coletivas. Tornou-se constatável, conforme Antonio Gidi (2008), que as demandas coletivas representam meios de acesso à justiça, bem como proporcionam economia processual, tendo em vista que reduzem os riscos de decisões contraditórias em casos semelhantes. Com efeito, as políticas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o melhoramento do Poder Judiciário tem obtido resultados positivos, entretanto, no que se refere às ações coletivas ainda são ínfimas as medidas de incentivo e valorização desta espécie de tutela. Por isso, buscar-se-á defender a necessidade de se implantar um sistema de aferição da produtividade, conhecido como "sistema de metas", que privilegie o julgamento dos processos coletivos.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 100
• Erscheinungstermin: 22. Juni 2017
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 6mm
• Gewicht: 167g
• ISBN-13: 9783330774254
• ISBN-10: 3330774258
• Artikelnr.: 48760270

Autorenporträt

Advogada. Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduada em Direito pela UFBA. Participou do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) em 2014/2015. Foi membra voluntária da Associação Baiana de Defesa do Consumidor (ABDECON) em 2015/2016, e do Serviço de Apoio Jurídico (SAJU) em 2011/2012.