Fabiana de Carvalho Calixto

O Diálogo como Resposta à Judicialização da Saúde (eBook, ePUB)

uma possível solução ou a única solução possível?

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A Constituição Federal de 1988 implementou, no Brasil, o chamado Estado Democrático de Direito, assinalando o compromisso de garantir direitos sociais a todos. Todavia, à medida que uma sociedade se torna mais complexa e o Estado é convocado a assumir novos encargos, há, por consequência, maior legalização, burocratização e judicialização. No âmbito da saúde, os obstáculos impostos pela judicialização vêm exigindo da gestão pública comportamentos administrativa e juridicamente diferenciados, no sentido de atender às decisões judiciais, controlar o aumento de novas ações e, ainda, garantir a observância dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o presente trabalho teve por objetivo analisar a potencial adequabilidade da adoção de práticas dialógicas para lidar com a judicialização da saúde. Unindo abordagens qualitativa e quantitativa, foram identificadas as práticas constantes da literatura, exploradas as estratégias de diálogo empregadas na condução de processos ajuizados pela Defensoria Pública em determinado município e discutidas as perspectivas de atores envolvidos com as demandas. Concluiu-se que as práticas de diálogo não são, apenas, uma possível solução, mas talvez representem a única solução possível para o enfrentamento da judicialização da saúde no Brasil.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 128
• Erscheinungstermin: 6. Dezember 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527039921
• Artikelnr.: 72531058

Autorenporträt

Doutora pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Mestre pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista pela Faculdade Baiana de Direito (FBD). Graduada em Direito pela Universidade Salvador (UNIFACS). Atualmente, é Corregedora-chefe e Docente do Magistério Superior de Direito Processual Civil, na Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), onde também já atuou como Assessora Jurídica da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Coordenadora do Curso de Direito.