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Coronavírus: Impactos no Direito Imobiliário, Urbanístico e na Arquitetura do Espaço Urbano (eBook, ePUB)

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Na trilha das mudanças provocadas por este cenário tectônico, o Direito, disciplina do saber humano que se debruça sobre um amplo leque de temas que vão do sentido último da Justiça e de sua distribuição à funcionalização e operacionalização do Direito positivo, passando, por óbvio, pelos fins do Estado, não transitou incólume. Tribunais, no Brasil e no mundo passaram a cumprir remotamente o mister que lhes atribuíram os textos constitucionais nacionais e toda uma ordem de novas disciplinas normativas passou a ser exigida para regular situações que inexistiam preteritamente. (...) Mudou também o deslocamento pela cidade. Quem pode evita o transporte coletivo, frente ao risco de contaminação pela concentração de pessoas. Parques fecharam. Passeios sumiram e o contato entre as pessoas têm sido ressignificado pelas novas tecnologias de informação e comunicação (TICs). O que não mudou - e, inclusive, se aprofundou - foi o caráter estruturalmente desigual do território urbanizado no nosso país, cujas manifestações eram, até então, naturalizadas ou tidas por invisíveis pela cidadania pátria. Sintomática a insensatez de uma nação que perde, insistentemente, as oportunidades que a Providência lhe dá, de tempos em tempos, de progredir. Oportunidades, aliás, que outros países, acometidos por guerras e desastres naturais, não tiveram e que, nada obstante, avançaram de maneira firme em direção à edificação de pátrias justas, fraternas e solidárias. Tudo a provocar as mentes interessadas em Arquitetura, Urbanismo, Direito Imobiliário e Direito Urbanístico a buscar novos paradigmas, novas paragens, novas referências e novas formas de pavimentar o caminho para cidades capazes de maximizar os benefícios da urbanização - o viver junto, o cooperar, o evoluir coletivamente. Este livro, coordenado pelos amigos Marcelo Manhães de Almeida e Wilson Levy, busca enfrentar todos esses desafios sem olvidar dos entraves que as peculiaridades que marcam a urbanização brasileira, cuja história contém mais capítulos tristes do que virtuosos. Todavia, se o cenário é nebuloso, ele é igualmente alvissareiro diante da incrível resiliência de nosso povo, alheio às vicissitudes que os frágeis arranjos democráticos brasileiros apresentam.

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Wilson Levy Braga da Silva Neto é Advogado. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com estágio de pós-doutoramento em Urbanismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-doutorando em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia e Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Direito Urbanístico e Direito Ambiental. Professor convidado na Universidade de São Paulo, na Universidade Federal de Goiás, na Escola Paulista da Magistratura e na Escola Paulista de Direito (EPD), nas Faculdades de Campinas (FACAMP) e na Damásio Educacional. Membro do Núcleo de Estudos de Direito Urbanístico da Escola Paulista da Magistratura. Membro efetivo da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (OABSP), de 2016 a 2019. Associado do GT Filosofia e Direito da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF). Diretor do programa de pós-graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da UNINOVE. Membro do Núcleo de Estudos Urbanos da Associação Comercial de São Paulo. Membro da Comissão do 12 Concurso Público de Provas e Títulos de Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de São Paulo, representando a Ordem dos Advogados do Brasil - seção de São Paulo. MARCELO MANHÃES DE ALMEIDA foi vice-presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) em 2003, ano este em que assumiu a presidência da entidade, cargo ocupado por ele até 2004. Em 2004, incorporou a superintendência da Casa do Empreendedor, pela Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado de São Paulo, quando também assumiu o cargo de presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP, ocupado pelo doutor Marcelo até 2018. Entre 2005 e 2012, Manhães foi chefe da Assessoria Jurídica da COHAB-SP e, entre 2007 e 2013, membro do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (CONPRESP), do qual se tornou vice-presidente em 2014, exercendo o cargo por 2 mandatos, até 2020. Neste mesmo ano, se tornou membro do Conselho Municipal de Habitação da Cidade de São Paulo, seguindo até 2017.