Frederico Silva Bastos

O Intercâmbio Internacional de Informações Tributárias no Brasil (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O fenômeno da globalização impôs às administrações tributárias o desenvolvimento de políticas fiscalizatórias à luz de contribuintes e operações compreendidas em âmbito internacional. A maior integração entre os países intensificou o desafio das autoridades fiscalizadoras no combate ao planejamento tributário agressivo e aos crimes financeiros e tributários.Nesse contexto, o intercâmbio internacional de informações surge como ferramenta concebida e estruturada para servir aos interesses das administrações tributárias. No entanto, ao realizar suas competências fiscalizatórias, os governos permanecem sujeitos a respeitar os direitos garantidos aos cidadãos. Sob essas premissas, a obra propõe-se a delinear a moldura regulatória e prática do intercâmbio internacional de informações tributárias realizado pela Receita Federal do Brasil, apontando e discutindo objetivamente as tensões entre essa ferramenta de cooperação internacional e os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Buqui
• Seitenzahl: 312
• Erscheinungstermin: 27. Juli 2015
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788583381754
• Artikelnr.: 50866078

Autorenporträt

É advogado e professor do programa de pós-graduação lato sensu da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. É também mestre em Direito (Summa Cum Laude) pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e ex-pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais.