Karla Marques Pamplona

O Estado Federativo Fiscal e o comportamento das transferências intergovernamentais na receita pública dos municípios do estado do Pará (eBook, ePUB)

uma análise sob as perspectivas da equalização fiscal e do desenvolvimento

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O trabalho é resultado do curso de doutoramento do NAEA/UFPA, concluído em 2014, e apresenta uma investigação teórica sobre a estrutura do Estado Federativo Fiscal brasileiro, destacando o conceito, os fundamentos e as suas peculiaridades, bem como analisa o comportamento do pacto federativo fiscal após o advento da CF/1988 e a descentralização político-administrativa e financeira, demonstrando a relevante participação das transferências intergovernamentais na receita pública disponível das entidades subnacionais, sobretudo a partir da década de 2000, sobressaindo-se a elevada participação na receita pública municipal. Após, aborda a composição, as modalidades, as características e as funções do sistema jurídico das transferências intergovernamentais do Estado brasileiro. Por fim, investiga o comportamento das transferências intergovernamentais na receita pública dos municípios do estado do Pará, por mesorregiões, tendo como base a arrecadação própria, a arrecadação tributária e a receita disponível, e o impacto no PIB, no PIB per capita e no IDH-M.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 436
• Erscheinungstermin: 1. August 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525242477
• Artikelnr.: 64711945