Gerenciamento sustentável como função social dos bens de uso e consumo - Togashi, Hiroshi
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Este trabalho teve como objeto de estudo a relação dos padrões de consumo da sociedade contemporânea e sua influência à satisfação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição de 1988. Parte-se da hipótese que esse comportamento coloca à prova o direito constitucionalmente garantido, tanto por promover o aumento da extração dos recursos naturais para o fornecimento de matérias-primas como pela ausência de políticas públicas que consigam determinar o gerenciamento sustentável dos materiais descartados. Assim, os bens de uso e consumo devem estar em consonância…mehr

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Produktbeschreibung
Este trabalho teve como objeto de estudo a relação dos padrões de consumo da sociedade contemporânea e sua influência à satisfação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição de 1988. Parte-se da hipótese que esse comportamento coloca à prova o direito constitucionalmente garantido, tanto por promover o aumento da extração dos recursos naturais para o fornecimento de matérias-primas como pela ausência de políticas públicas que consigam determinar o gerenciamento sustentável dos materiais descartados. Assim, os bens de uso e consumo devem estar em consonância com a dinâmica da sustentabilidade. Para tanto, o presente estudo fundamenta-se no aspecto da funcionalização que marca os ordenamentos jurídicos modernos. Por uma exegese constitucional, além do papel que desempenham ao crescimento econômico, é necessário que cumpram também uma função social. Ao identificar aquilo que está compreendido pela ideia de função social, o gerenciamento sustentável é apresentado como o cumprimento da função social pelos bens de uso e consumo. Por fim, estuda-se as responsabilidades do poder público e da coletividade pela defesa e preservação do meio ambiente.
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Autorenporträt
Especialização em Direito Público pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público pela Universidade Gama Filho. Professor palestrante de Direito Constitucional da EMERJ. Professor de Direito Constitucional da Fundação Educacional Serra dos Órgãos. Professor da pós-graduação da Escola Superior de Negócios.