Igor Gimenes Alvarenga Domingues

Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos Contratos da Administração Pública (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Por que, quando e como deve ser adotado um comitê de resolução de disputas (Dispute Board) num contrato da Administração Pública? Quais as vantagens, riscos e cautelas recomendas para o sucesso deste instrumento de governança contratual, prevenção e resolução de litígios? Como desenhar as cláusulas de Dispute Board de forma adequada a cada tipo de contratação? A presente obra busca responder estas e outras questões através da análise comparada da experiência internacional com a incipiente utilização dos comitês em contratos públicos nacionais. Trata-se de um guia orientativo para advogados, gestores públicos e especialistas, essencialmente voltado aos aspectos práticos da estruturação e funcionamento dos comitês, dentro das melhores práticas preconizadas mundialmente.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 144
• Erscheinungstermin: 1. August 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556276533
• Artikelnr.: 69675235

Autorenporträt

Igor Gimenes Alvarenga Domingues, é advogado e Procurador do Estado do Espírito Santo. É Mestre em Direito Público pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas - FGV, em 2022. É bacharel em Direito pela UNIFLU - Faculdade de Direito de Campos, em 2006. É Professor de Direito e Inovação Tecnológica da Pós-Graduação da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo - ESPGEES.