Fábio Scopel Vanin, Ilton Norberto Robl Filho, Wesley Rocha

Lei de Improbidade Administrativa (eBook, ePUB)

Lei n. 14.230/2021 - Comentários e Análise Comparativa

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra "Lei de Improbidade Administrativa" apresenta uma análise integral da norma, com foco nas alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021. Também é o objeto de reflexão a perspectiva constitucional do tema e o processo legislativo da nova Lei. O livro é estruturado em 18 capítulos e conta com artigos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Juízes, Procuradores, Consultores do Congresso Nacional, Auditores e Advogados, além de Professores de renomadas universidades do país. As novas regras da Lei de Improbidade Administrativa têm impacto direito e imediato em toda a administração pública brasileira. A obra contribui ao esclarecer os dispositivos que passaram a vigorar, encontrando-se atenta às peculiaridades do novo texto. A coordenação foi realizada pelos autores Fábio Scopel Vanin, Ilton Norberto Robl Filho e Wesley Rocha, resultando em livro que proporciona uma visão ampla sobre o tema e apta a atender as necessidades de diferentes públicos, contribuindo assim com o direito público brasileiro.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 402
• Erscheinungstermin: 1. November 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556279459
• Artikelnr.: 69675984

Autorenporträt

Fábio Scopel Vanin é Doutor em Direito (UNISC), Bolsa do Lincoln Institute (EUA) e Período de Pesquisa na Universidade da Corunha (ES). Professor da Graduação e PPGDIR da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Advogado. Ilton Norberto Robl Filho é Pós-Doutor (PUC-RS). Doutor e Mestre (UFPR), com estudos na Faculdade de Direito da Universidade de Toronto. Professor da UFPR e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Advogado. Wesley Rocha é Mestrando (UniCeub). Pós-graduado na Universidade de Brasilia (UNB). Professor de Pós-graduação. Conselheiro Titular do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF).