A teoria da cautelaridade penal no Estado Democrático de Direito - Gonçalves da Silva, Jéssica Maria
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O objetivo principal da presente obra é propor uma revisitação do processo cautelar penal e suas bases teóricas, levando-se em consideração, para isso, o modelo do Estado Democrático de Direito e as especificidades do processo penal que fazem desse procedimento algo tão peculiar. A construção legal e doutrinária das chamadas medidas cautelares em matéria penal está ainda atrelada a uma instrumentalidade inquisitorial, servindo apenas ao interesse punitivo estatal. Utilizadas como medidas coercitivas contra o acusado, a favor rei, a cautelaridade penal afasta-se cada vez mais do processo…mehr

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Produktbeschreibung
O objetivo principal da presente obra é propor uma revisitação do processo cautelar penal e suas bases teóricas, levando-se em consideração, para isso, o modelo do Estado Democrático de Direito e as especificidades do processo penal que fazem desse procedimento algo tão peculiar. A construção legal e doutrinária das chamadas medidas cautelares em matéria penal está ainda atrelada a uma instrumentalidade inquisitorial, servindo apenas ao interesse punitivo estatal. Utilizadas como medidas coercitivas contra o acusado, a favor rei, a cautelaridade penal afasta-se cada vez mais do processo democrático, sendo esse compreendido como espaço procedimentalizado oportunizador da ampla participação dos afetados. Nessa perspectiva, a presente pesquisa busca desvelar a incompatibilidade das medidas cautelares penais ao modelo estatal vigente; bem como propor uma nova base teórica para o processo cautelar que seja adequada e legítima ao Estado Democrático de Direito, abandonando-se, por conseguinte, a utilização da cautelaridade penal como instrumento de coerção estatal.
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Autorenporträt
Mestre em Direito Processual pela PUC/Minas, Pós-graduada em Direito Processual pelo Instituto de Educação Continuada da PUC-Minas, Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Advogada, Professora Universitária e de cursos preparatórios para concursos jurídicos de Processo Penal.