Andere Kunden interessierten sich auch für
![A perda do mandato eletivo no âmbito da Resolução TSE n. 22.610/2007]( "A perda do mandato eletivo no âmbito da Resolução TSE n. 22.610/2007")
A perda do mandato eletivo no âmbito da Resolução TSE n. 22.610/200732,99 €![A Guerra Fiscal no STF e as Propostas de Reforma Tributária]( "A Guerra Fiscal no STF e as Propostas de Reforma Tributária")
A Guerra Fiscal no STF e as Propostas de Reforma Tributária36,99 €![O Ativismo Judicial]( "O Ativismo Judicial")
O Ativismo Judicial26,99 €![Discordando da Jurisprudência do STF no Tema do Trabalho Público]( "Discordando da Jurisprudência do STF no Tema do Trabalho Público")
Discordando da Jurisprudência do STF no Tema do Trabalho Público23,99 €![Descentralização do Sistema Jurídico: Pós-positivismo à brasileira]( "Descentralização do Sistema Jurídico: Pós-positivismo à brasileira")
Descentralização do Sistema Jurídico: Pós-positivismo à brasileira23,99 €![O uso do ativismo judicial na efetivação de direitos sociais:]( "O uso do ativismo judicial na efetivação de direitos sociais:")
O uso do ativismo judicial na efetivação de direitos sociais:36,99 €![O sistema deliberativo do STF em xeque]( "O sistema deliberativo do STF em xeque")
O sistema deliberativo do STF em xeque46,99 €
Em meio à crise política que assola o Brasil nos últimos anos, observase que o Judiciário tem ampliado seu poder interventivo comparado ao Legislativo e ao Executivo. Um exemplo disso foi o chamado caso Eduardo Cunha, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados. Numa decisão denominada de excepcional proferida pelo ministro Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal o afastou da Presidência da Câmara e de seu mandato eletivo. Sob a ótica jurídica, adecisão proferida pela Corte Constitucional aponta para o ativismo judicial ou trata-se de Garantismo, os fenômenos atuais do direito brasileiro? Esta pesquisa busca analisar esse aspecto, utilizando para tanto, método científico-dedutivo de pesquisa.