A aplicação do direito
Como levar a justiça a sério
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A aplicação do direito não é meramente uma continuidade do processo de criação de normas. A linguagem não fornece um porto seguro no qual o juiz possa se limitar a reproduzir mecanicamente uma norma a um fato concreto. Nossa realidade se depara constantemente com interpretações legais antagônicas, decisões judiciais divergentes e injustiças institucionalizadas. As mais diversas interpretações podem advir de uma única norma e, por mais simples e bem elaborada que ela seja, sempre será repleta de lacunas, omissões e ambiguidades. O objetivo deste livro é analisar o momento da a...
A aplicação do direito não é meramente uma continuidade do processo de criação de normas. A linguagem não fornece um porto seguro no qual o juiz possa se limitar a reproduzir mecanicamente uma norma a um fato concreto. Nossa realidade se depara constantemente com interpretações legais antagônicas, decisões judiciais divergentes e injustiças institucionalizadas. As mais diversas interpretações podem advir de uma única norma e, por mais simples e bem elaborada que ela seja, sempre será repleta de lacunas, omissões e ambiguidades. O objetivo deste livro é analisar o momento da aplicação do direito, explicitando os seus limites e seus fundamentos. Com isso, esperamos oferecer uma resposta crítica aos problemas que a aplicação gera, com os referenciais teóricos de Ronald Dworkin e Klaus Günther, finalizando com o estudo de um caso concreto de aplicação a decisão sobre a união estável homoafetiva julgada pelo STF. Este trabalho se destina não apenas aos acadêmicos de direito que mergulham nas bases teóricas, mas também e talvez principalmente aos práticos que pretendam ajudar na construção de um direito mais coerente e íntegro.
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