José A. Tedeschi

Transfusão de sangue (eBook, ePUB)

a responsabilidade médica ante a autonomia de vontade do paciente

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Como objeto de direito protegido pela Constituição brasileira, a vida tem um significando mais abrangente que o meramente biológico, incluindo a inviolabilidade da liberdade de consciência e crença, bem como os direitos de personalidade e, principalmente, o direito à integridade física e à liberdade de expressão. E se houver, durante a realização de procedimento médico-hospitalar, por parte do paciente ou de seus familiares, invocação de escusa de consciência, fundada em motivos religiosos, para impedir transfusão de sangue que seria essencial à manutenção da vida? É vedado ao médico realizar procedimento sem o consentimento do paciente ou de seu responsável legal, mesmo em iminente perigo de vida? A questão não é nova, pelo menos para a jurisprudência; no entanto, sempre tivemos que enfrentá-la com cautela, em virtude, na maioria das vezes, da ausência de regulamentação legal específica sobre o tema e, ainda, pela própria peculiaridade da questão. A partir desse tema problema, o autor pretende tratar das hipóteses de conduta médica, apresentando ao final uma proposta de solução. Palavras-Chave: Direitos da personalidade. Autonomia de vontade. Transfusão de Sangue. Testemunhas de Jeová. Direito Médico.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 200
• Erscheinungstermin: 1. August 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527025368
• Artikelnr.: 72321073

Autorenporträt

Natural de Itu/SP, graduado em Direito pela FADITU - Faculdade de Direito de Itu em 1990, Mestre em Direito Médico pela UNISA - Universidade Santo Amaro em 2023, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo desde 1993 (163º Concurso de Ingresso), à frente da 3ª Vara Cível de Botucatu/SP desde 2007.