Reúnem-se, neste livro, cinco estudos sobre legislação educacional portuguesa contemporânea, versando os ensinos primário e secundário. Analisando as fontes legais, evidencia-se a pedagogia orientadora das reformas educativas pretendidas, em aspectos como, entre outros, o currículo, a didática a disciplina. Uma obra a constar, obrigatoriamente, das bibliotecas especializadas e para uso dos investigadores da pedagogia e da educação em Portugal.