José Tiago Campos

Estado moderno e garantias individuais (eBook, ePUB)

uma abordagem antropológica sobre a regulamentação da cannabis medicinal

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A relação do Estado brasileiro com a maconha é analisada aqui por uma abordagem sistemática em relação aos modos de constituição da verdade científica, moral, jurídica e política. Focada no processo de reinserção na legalidade da maconha através do reconhecimento estatal da legitimidade do seu uso, inicialmente, para fins medicinal e científico. Destacando-se, como grande enredo, a crítica social da manutenção das desigualdades sociais observada na aplicação da Lei de Drogas, lei que estabeleceu critério subjetivo de diferenciação entre usuários e traficantes, uma das principais engrenagens que movem o racismo estrutural brasileiro. Destacando-se, por fim, como alternativa a uma política pública de drogas que acirra as desigualdades e a violência contra diversos segmentos populacionais, uma reafirmação de valores basilares do Estado de Direito Moderno, dentre os quais destacam-se, dos individuais aos coletivos, o da liberdade, inclusive de gestão do próprio estado de consciência para adultos, de preferência, bem informados sobre aquilo que consomem, cientes de suas responsabilidades e que, sobretudo, sejam capazes de reconhecer como obrigação do Estado, a promoção de políticas públicas que promovam a proteção de direitos à vida, à saúde, à dignidade e às diversas formas de saberes. Entenderemos, por fim, pelos incontáveis modos de existência, que a REPARAÇÃO histórica de comunidades e pessoas vítimas da "Guerra às Drogas" será nossa melhor alternativa civilizatória.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 288
• Erscheinungstermin: 23. Januar 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527003007
• Artikelnr.: 69843069