Políticas públicas para crianças e adolescentes
Uma análise das ações do programa Escola que Protege - Recife - PE
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O presente trabalho analisa a estrutura e o modo como vêm sendo implementadas as ações de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no Programa Escola Que Protege em Recife - PE. O programa foi criado pelo Ministério da Educação desde 2004, sendo fundamentado na defesa dos direitos humanos desses sujeitos, objetivando enfrentar e prevenir as múltiplas formas de violências cometidas contra eles. A pesquisa revelou que o programa EQP é uma ferramenta importante para o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, tendo ocorrido mudanças positivas nas a...
O presente trabalho analisa a estrutura e o modo como vêm sendo implementadas as ações de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no Programa Escola Que Protege em Recife - PE. O programa foi criado pelo Ministério da Educação desde 2004, sendo fundamentado na defesa dos direitos humanos desses sujeitos, objetivando enfrentar e prevenir as múltiplas formas de violências cometidas contra eles. A pesquisa revelou que o programa EQP é uma ferramenta importante para o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, tendo ocorrido mudanças positivas nas ações de identificação e notificação das violências. Porém, tendo em vista a complexidade do fenômeno, o seu enfrentamento não se esgota na institucionalização de leis e políticas, a violência em debate é histórica, cultural. estrutural e, como tal, devem ser consideradas as condições objetivas e subjetivas dos sujeitos envolvidos. Nesse sentido, a nossa pesquisa aponta haver um distanciamento entre o que se propõe a política de garantia de direitos para crianças e adolescentes e o que é verdadeiramente efetivado pelo programa, entre a intenção e o resultado, entre o legal e o real.
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