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  • Format: ePub

Esta obra é fruto de uma Dissertação de Mestrado Profissional em Direito, Governança e Políticas Públicas, da formação em Ciências Jurídicas e da vivência como Oficial Combatente Temporário do Autor. Neste livro, foi realizada uma profunda análise sobre a ausência de subsistência e plenas condições para tratamento de saúde de ex-militares temporários do Exército Brasileiro que faltam ao serviço por 90 dias em consequência de uma moléstia e encontram-se como civis "encostados". A importância social desta obra consiste na apresentação de uma solução para o referido problema, objetivando…mehr

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Produktbeschreibung
Esta obra é fruto de uma Dissertação de Mestrado Profissional em Direito, Governança e Políticas Públicas, da formação em Ciências Jurídicas e da vivência como Oficial Combatente Temporário do Autor. Neste livro, foi realizada uma profunda análise sobre a ausência de subsistência e plenas condições para tratamento de saúde de ex-militares temporários do Exército Brasileiro que faltam ao serviço por 90 dias em consequência de uma moléstia e encontram-se como civis "encostados". A importância social desta obra consiste na apresentação de uma solução para o referido problema, objetivando proporcionar os direitos da seguridade social previstos na Constituição Federal ao ex-militar temporário do Exército Brasileiro que está encostado, bem como evitando o acúmulo de reintegrados judiciais que prejudica profundamente a gestão das Organizações Militares.

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Autorenporträt
Nascido em 1992, na cidade de Salvador - BA, Jamil Pereira de Santana ingressou no serviço militar obrigatório do Exército Brasileiro através do Núcleo de Preparação de Oficial da Reserva (NPOR) do 19º Batalhão de Caçadores (19º BC), situado em Salvador - BA no ano de 2011. Ao fim do longo ano de instrução, logrou em ser classificado como segundo colocado da sua turma. Em 2012 foi convocado para ser Oficial Combatente Temporário do 19º BC, com o posto de Aspirante a Oficial, sendo promovido ao posto de 2º Tenente no mesmo ano. Em 2015, foi promovido ao posto de 1º Tenente. A vida acadêmica de Jamil Santana começa em 2012, quando iniciou o Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário Estácio. Em 2018, iniciou a pós-graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário. Em 2019 ingressou no Mestrado Profissional em Direito, Governança e Políticas Públicas na Universidade Salvador (UNIFACS), onde realizou o estudo que deu origem a este livro. Jamil Santana é um jovem pesquisador das Ciências Jurídicas que anseia por fazer a diferença na vida das pessoas durante a sua permanência neste plano.