Janayna Lima

Impostos extrafiscais da saúde e segurança no trabalho com a aplicação da compliance jurídica como responsabilidade social da empresa: (eBook, ePUB)

impostos extrafiscais da saúde e segurança do trabalhador como meio regulador da tributação e os benefícios empresariais

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este livro encontra-se delimitado na área de concentração de Direito Tributário e trabalhista. Tem como objetivo analisar a responsabilidade social da empresa no tocante à proteção, à saúde e segurança dos trabalhadores, considerando dois tipos de instrumentos regulatórios - a compliance e os tributos extrafiscais, potencialmente promotores desse tipo de responsabilidade. A leitura justifica-se pela relevância e necessidade da saúde como bem constitucional e também pela compreensão da empresa não somente como ente voltado para o lucro, mas detentora de uma responsabilidade social. Considera como sua hipótese de pesquisa que um dos principais pilares da empresa é a organização tributária e trabalhista, compreendendo que sem a sua garantia, torna-se impossível o desenvolvimento empresarial. Identifica a diferenciação entre função social e a responsabilidade social da empresa, com a aplicação da compliance como instrumento de administração e expansão da empresa. A seguir, examina o Compliance como instrumento preventivo dos acidentes de trabalho e dos casos de greve ambiental laboral. Na última seção, o trabalho analisa a tributação e os benefícios da extrafiscalidade para a responsabilidade social. Conclui ser a compliance um instrumento de aplicação da Responsabilidade social que pode levar a ganhos tributários extrafiscais condizentes à maior efetividade das normas e ao desenvolvimento socioeconômico empresarial.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 112
• Erscheinungstermin: 5. Oktober 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525212456
• Artikelnr.: 62675648