Judicialização da Política Municipal de Assistência Social
Reflexões acerca das requisições do Ministério Público
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A judicialização da política pública está cada vez mais presente nos debates das ciências sociais, especialmente no tocante à garantia de direitos individuais e/ou coletivos, uma vez que o Estado se mostra ausente. Na contramão da vertente que enfatiza tal fenômeno pelo viés do Poder Judiciário, este trabalho explora a judicialização a partir das requisições que o Ministério Público provoca junto à Política Municipal de Assistência Social, tendo como enfoque os ofícios enviados pelo Ministério Público no ano de 2013 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social d...
A judicialização da política pública está cada vez mais presente nos debates das ciências sociais, especialmente no tocante à garantia de direitos individuais e/ou coletivos, uma vez que o Estado se mostra ausente. Na contramão da vertente que enfatiza tal fenômeno pelo viés do Poder Judiciário, este trabalho explora a judicialização a partir das requisições que o Ministério Público provoca junto à Política Municipal de Assistência Social, tendo como enfoque os ofícios enviados pelo Ministério Público no ano de 2013 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da cidade de Montes Claros/MG. Diante disso, apresentamos interpretações distintas para elucidar a natureza e as implicações que podem advir deste processo de interação institucional. O referencial teórico torna-se importante e promissor ao buscar em Michel Foucault (1979) fundamentação para interpretar as relações de poder evidenciadas neste estudo, extraindo suas significações sociais e políticas. Para tanto, recorre também à perspectiva elaborada por Dubet (2003), que oferece visão heterogênea ao fenômeno, elucidando os tipos específicos de registros de desigualdades sociais envoltos por esta realidade.
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