Lívia Pacheco de Freitas Juliasz

Alimentação especial como garantia do direito à saúde (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Discutir a importância que deve ser dada ao direito à alimentação especial, que por sua vez garante a saúde preventiva do indivíduo que dela necessita ou a qualidade de vida aos que carecem de uma suplementação adequada, demostra a indispensabilidade de políticas públicas a serem realizadas nesse sentido, assegurando, assim, o mínimo necessário à subsistência do cidadão e consequentemente a observância do princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Portanto, resta indissociável a relação entre a dignidade e os direitos fundamentais do indivíduo, devendo ser este o norte a ser traçado por toda ordem jurídica. As prestações materiais aptas a assegurar à pessoa uma vida digna compreendem o mínimo existencial, que diferentemente da dignidade humana, não está previsto expressamente no texto constitucional, mas corrobora os demais dispositivos constitucionais, sendo indispensável a sua observância para a garantia de uma vida condigna.

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Produktdetails

• Verlag: Editora CRV
• Seitenzahl: 158
• Erscheinungstermin: 27. Februar 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525140810
• Artikelnr.: 67522146

Autorenporträt

LÍVIA PACHECO DE FREITAS JULIASZ Mestra em Teoria do Direito e do Estado pelo UNIVEM (2019-2021). Presidente da Comissão de Família e Sucessões da 31ª Subseção de Marília-SP (2022). Pós- Graduada em Direito Civil e Processo Civil pelo Instituto Elpídio Donizetti e FEAD (2016). Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Uniderp (2010). Graduada pelo Centro Universitário UNIFAMINAS (2008). Advogada (2008).