O juiz monocrático e a preservação da pessoa humana em juízo - Braga Baeta Neves, Lailson
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A presente obra tem por escopo investigar a atuação do juiz monocrático em face do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Fundamentais vigentes, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana, verificando se a jurisdição, enquanto direito fundamental, é assegurada ao cidadão e de que forma. Foca-se na construção democrática da decisão judicial e se as teorias discursivas desenvolvidas ao longo do século XX proporcionam à determinação prolatada pelo juiz singular, legitimidade e uma maior pretensão de correção. Para tanto, delimitou-se na atividade dos juízes que exercem sua…mehr

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Produktbeschreibung
A presente obra tem por escopo investigar a atuação do juiz monocrático em face do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Fundamentais vigentes, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana, verificando se a jurisdição, enquanto direito fundamental, é assegurada ao cidadão e de que forma. Foca-se na construção democrática da decisão judicial e se as teorias discursivas desenvolvidas ao longo do século XX proporcionam à determinação prolatada pelo juiz singular, legitimidade e uma maior pretensão de correção. Para tanto, delimitou-se na atividade dos juízes que exercem sua atividade na região Norte do Estado de Minas Gerais. Pesquisou-se a origem e desenvolvimento da função judicante, dos direitos humanos e fundamentais, das teorias discursivas e argumentativas, bem como do povoamento e desenvolvimento da região e do Judiciário.
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Autorenporträt
Lailson Braga Baeta Neves é mestre pela PUCMINAS, com enfase em direito Público. Atua como professor no Curso de Direito da UNIMONTES, desde 1998, ocupando a cadeira de direito empresarial. Também é juiz de Direito da 2ª. Vara de Fazenda e Empresarial na Comarca de Montes Claros. Atualmente é doutorando em Direito Público pela PUCMINAS.