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O conceito de família no Direito brasileiro tem sofrido notáveis alterações, que se espraiam para os mais diversos ramos jurídicos. O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha para casos de violência ocorrida entre casais homoafetivos. O tema é palpitante tendo em vista que embora a norma tenha se destinado inicialmente à proteção feminina, é indiscutível que guarda em seu âmago o objetivo de proteger a parte hipossuficiente em uma relação afetiva. Nesse caso, a questão exorbita a análise dos temas de gênero e passa à proteção de um indivíduo mais frágil que é subjugado por outro.…mehr

Produktbeschreibung
O conceito de família no Direito brasileiro tem sofrido notáveis alterações, que se espraiam para os mais diversos ramos jurídicos. O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha para casos de violência ocorrida entre casais homoafetivos. O tema é palpitante tendo em vista que embora a norma tenha se destinado inicialmente à proteção feminina, é indiscutível que guarda em seu âmago o objetivo de proteger a parte hipossuficiente em uma relação afetiva. Nesse caso, a questão exorbita a análise dos temas de gênero e passa à proteção de um indivíduo mais frágil que é subjugado por outro.
Autorenporträt
Volgane Oliveira Carvalho é Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). É Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e Professor do Curso de Direito do Instituto Camillo. Jordana Celestino Dourada é estudante do Curso de Direito do Instituto Camillo Filho.