O sistema de justiça do estado do maranhão e a proteção ambiental e urbanística de interesses coletivos (eBook, ePUB)
Sofort per Download lieferbar
9,49 €
inkl. MwSt.
PAYBACK Punkte
0 °P sammeln!
A atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado do Maranhão em matéria ambiental e urbanística, no período de 2015 a 2020, é a proposta que se buscou tratar nesta obra. A discussão inicial é tomada pela necessária compreensão acerca do processo de expansão do sistema de justiça no Brasil, bem como das condições que levaram ao ativismo judicial/judicialização da política, acomodadas em um cenário de viés democrático e que albergou um conceito amplo de acesso à justiça, levando à proliferação de demandas por interesses coletivos positivados constituci...
A atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado do Maranhão em matéria ambiental e urbanística, no período de 2015 a 2020, é a proposta que se buscou tratar nesta obra. A discussão inicial é tomada pela necessária compreensão acerca do processo de expansão do sistema de justiça no Brasil, bem como das condições que levaram ao ativismo judicial/judicialização da política, acomodadas em um cenário de viés democrático e que albergou um conceito amplo de acesso à justiça, levando à proliferação de demandas por interesses coletivos positivados constitucionalmente. Esses interesses, nascidos sob a égide de um Estado de cunho social, quando relegados na esfera ordinária, passaram a ser juridicamente reclamáveis, através da nova configuração da natureza do litígio por meio de um microssistema coletivo, tendo o Ministério Público como principal agente indutor. Toda essa dinâmica expansionista ensejou reflexões em torno dos limites que se impõem sobre a interferência jurisdicional na esfera administrativa, cujas propostas desafiadoras de diálogo interinstitucional levaram ao questionamento acerca da efetividade do sistema de justiça do Estado do Maranhão na proteção ambiental e urbanística de interesses coletivos.
Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.
Andere Kunden interessierten sich für
