Luis Henrique Simão Godeghesi

Ampliação da Competência Trabalhista e seus Impactos no Ius Postulandi

Os efeitos da Emenda Constitucional nº 45/2004 no direito de postular das partes, em âmbito trabalhista

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Produktbeschreibung

Com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, que ampliou de sobremaneira a competência material da Justiça do Trabalho, voltou a lume um ponto polêmico da legislação laboral: o "ius postulandi". Nesta obra, o autor busca analisar os efeitos da ampliação mencionada, com o objetivo de verificar se é possível que a possibilidade de litigar desacompanhado de advogado no Judiciário Trabalhista ainda deve subsistir, mesmo com o variado leque de possibilidades de ações extremamente complexas que passaram a correr nas citadas cortes, após a alteração constitucional. Tendo como elemento central de seu texto o acesso à justiça, Luis Henrique S. Godeghesi expõe suas críticas ao atual sistema do "ius postulandi", e propõe soluções para alcançar a paridade de armas entre partes desiguais.

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Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 120
• Erscheinungstermin: 13. April 2017
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 8mm
• Gewicht: 197g
• ISBN-13: 9783330769687
• ISBN-10: 3330769688
• Artikelnr.: 48221523

Autorenporträt

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da USP (2005). Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP (2009). Professor de Direito do Trabalho, Direito Empresarial e Direito Tributário na Universidade Nove de Julho. Membro da Comissão Permanente de Licitação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.