Mário Luiz Silva

O hiperpresidencialismo no constitucionalismo democrático brasileiro (eBook, ePUB)

o caso das medidas provisórias

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Esta obra é fruto do estudo sobre a relação existente entre direito e política e suas consequências na organização do Estado e no exercício dos poderes constituídos. Nessa perspectiva crítica propõe-se escrutinar o fenômeno do hiperpresidencialismo no constitucionalismo brasileiro. O hiperpresidencialismo se materializa quando o sistema de governo empodera o Presidente de tal modo que o põe em posição de proeminência ante os demais poderes. No constitucionalismo brasileiro, esse fenômeno se manifesta com maior expressão através do instituto das medidas provisórias. Por meio destas é dada ao Presidente a possibilidade de exercer, excepcionalmente, a função de legislador primário. Ao longo da história os chefes do Executivo, a despeito de qualquer situação excepcional, abusaram, e ainda abusam, do uso do provimento de urgência, ao arrepio do texto constitucional. À guisa de exemplo, e só analisando o aspecto quantitativo, sob a égide da Constituição de 1988, já foram editadas em torno de 1.700 medidas provisórias originárias e mais 5.000 reeditadas. Essa prática legiferante subverte o constitucionalismo democrático, já que este se funda na separação de poderes, com as funções do Estado definidas na Constituição e exercidas pelos representantes do povo. Dessa forma, quando o representante do povo escolhido para exercer a função de chefe do Executivo extrapola as suas funções constitucionais, estar-se-á diante de uma ofensa ao constitucionalismo e à própria democracia.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 224
• Erscheinungstermin: 14. November 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525255026
• Artikelnr.: 66409938