A queixa e a retratação: um estado de amor e ódio
Um estudo Bourdieusiano das modificações feitas à Lei Maria da Penha pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4424
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O presente livro tem por escopo central, a análise da ADI nº 4424, que tornou incondicionada à ação penal do crime de lesão corporal praticado em âmbito doméstico ou familiar contra a mulher. Desta forma, busca verificar se o novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal é necessário para a efetivação do direito fundamental à igualdade de gêneros, ante o machismo arraigado na sociedade brasileira ou se é uma usurpação da autonomia da mulher e seu direito de escolha. Como objetivo final, pretende-se demonstrar, com base na obra de Pierre Bourdieu, que a queixa é um forte cap...
O presente livro tem por escopo central, a análise da ADI nº 4424, que tornou incondicionada à ação penal do crime de lesão corporal praticado em âmbito doméstico ou familiar contra a mulher. Desta forma, busca verificar se o novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal é necessário para a efetivação do direito fundamental à igualdade de gêneros, ante o machismo arraigado na sociedade brasileira ou se é uma usurpação da autonomia da mulher e seu direito de escolha. Como objetivo final, pretende-se demonstrar, com base na obra de Pierre Bourdieu, que a queixa é um forte capital simbólico na mão das mulheres e que a impossibilidade de retratação da representação feita contra o companheiro, talvez, sob a ótica da vítima, não seja benéfica para a supressão da violência doméstica, até porque, é por meio dela que a mulher tem tentado sucumbir a sua hipossuficiência perante o homem ou colocando-se em igual patamar ao dele. Para tanto, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, coletando-se os dados por meio de entrevistas, com roteiro semi-estruturado e pesquisa observacional em uma Vara Especializada em Violência contra a Mulher, na cidade de Vila Velha/ES.
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