Manuella Mazzocco

O princípio da fungibilidade sob o prisma da teoria das nulidades (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra aborda, inicialmente, a evolução histórica do conceito de fungibilidade enquanto princípio, transportando sua aplicação da teoria dos recursos para o sistema processual como um todo. O estudo das formas processuais revela a importância de, em uma interpretação baseada no texto da Constituição de 1988, encará-las como instrumento para a efetivação dos direitos, flexibilizando a sua rigidez sempre que se apresentarem como um entrave à decisão de mérito. Um capítulo inteiro é dedicado ao estudo das nulidades processuais, analisando as teorias clássicas sedimentadas na doutrina, dando enfoque à evolução do seu tratamento a partir do Código de Processo Civil de 2015. Defende-se, a partir de farta doutrina, que o sistema processual está desenhado com a nítida intenção de evitar o pronunciamento das nulidades, aproveitando-se ao máximo o trabalho despendido no processo. Ainda, a obra traz fundamentos teóricos para a aplicação do princípio da fungibilidade, justificando o não pronunciamento de eventuais nulidades processuais diante da ocorrência de vícios de forma. São feitas várias referências às decisões dos Tribunais Superiores sobre o tema, tendo a obra uma utilidade bastante prática.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 280
• Erscheinungstermin: 18. April 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525276281
• Artikelnr.: 67802971