Marco Antonio Karam

Atuação Estatal Estabilizadora (eBook, ePUB)

pressupostos, requisitos e limites - Prefácio Prof. Dr. Humberto Ávila

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Essa obra sustenta a existência de um dever constitucional de atuação estatal estabilizadora direta na atividade econômico-empresarial em momentos de desestabilização econômica sistêmica. O fundamento da tese está no sentido que se reconstrói a partir da interpretação sistemática do enunciado normativo do caput do artigo 173 da Constituição da República. O relevante interesse público, fundamento e fim da atuação estatal na economia, indica o dever de atuação do Estado Constitucional com fins de estabilização. O interesse público presente no enunciado normativo, em sua referibilidade à ordem econômica constitucional, apresenta contorno e conteúdo que, a partir dos sentidos reconstruídos pela interpretação desse enunciado normativo, o identifica com diversos aspectos da atividade econômica. O dever de atuação estabilizadora constata-se em momento de crise econômica sistêmica, tal como a do subprimes de 2008 e a atual crise sanitária provocada pelo coronavírus de 2020/2021.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 256
• Erscheinungstermin: 17. März 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525227238
• Artikelnr.: 63615842