Adriano Roberto Vancim, Marco Aurélio De Souza Moreira

Os juizados especiais cíveis como meio facilitador de acesso à justiça

Aplicação da lei n. 9.099/95 como norma especial de acessibilidade a uma justiça mais célere e eficiente

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Produktbeschreibung

Este livro tem como objetivo analisar como a Justiça tornou-se mais fácil de ser acessada pelo cidadão, em pequenas causas, das quais muitas vezes ficavam esquecidos - lides reprimidas, por meio do Microssistema dos Juizados Especiais. Assim, mister trazer uma reflexão no que tange à atuação dos Juizados Especiais Cíveis, tendo em vista que sua criação facilitou com celeridade e eficiência o Acesso à Justiça e trâmite das Ações Judiciais, àqueles menos favorecidos, mormente sob o arrimo de toda sua principiologia, notadamente a conciliação.Espera-se, ademais, que os profissionais do Direito tenham conhecimento respectivo da matéria, conferindo a exata função social que merece e não apequenando-a pela falta de familiaridade ou mesmo devaneio jurídico.

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Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 108
• Erscheinungstermin: 19. Januar 2020
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 7mm
• Gewicht: 179g
• ISBN-13: 9786139808762
• ISBN-10: 6139808766
• Artikelnr.: 58649429

Autorenporträt

Bachelor of Laws. Lawyer. Civil servant linked to the Judiciary of the State of Minas Gerais - TJMG. Specialises in Administrative Law and Educational Law. Law lecturer. Author and co-author of articles and legal works. Desembargador Hélio Costa Medal awarded by the Court of Justice of the State of Minas Gerais - TJMG.