Crimes ambientais contra a flora sergipana
A efetividade da Lei 9.605/98 nos crimes contra flora praticados por pessoa jurídica no estado de Sergipe
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O meio ambiente natural recebeu uma forte proteção do legislador constituinte e ordinário, o que nos leva a concluir que a questão legal em nível de Brasil esteja bem resolvida, já que somos detentores de um arcabouço jurídico rígido e muito abrangente. O grande desafio, entretanto, é o de transformar toda essa produção legislativa em realidade. Esse trabalho apresenta a comprovação do distanciamento entre a Lei e a sua efetividade, face às constantes desobediências aos dispositivos legais e as grandes barreiras encontradas para a aplicação das penas aos infratores, sejam ela...
O meio ambiente natural recebeu uma forte proteção do legislador constituinte e ordinário, o que nos leva a concluir que a questão legal em nível de Brasil esteja bem resolvida, já que somos detentores de um arcabouço jurídico rígido e muito abrangente. O grande desafio, entretanto, é o de transformar toda essa produção legislativa em realidade. Esse trabalho apresenta a comprovação do distanciamento entre a Lei e a sua efetividade, face às constantes desobediências aos dispositivos legais e as grandes barreiras encontradas para a aplicação das penas aos infratores, sejam elas de cunho político, econômico, processual ou administrativo. A análise de processos oriundos de autos de infração de crimes contra flora praticados por pessoa jurídica, nos possibilitou, dentre outras coisas, a traçar um perfil do agressor além de apresentar as fragilidades na fiscalização e punição dos responsáveis pelos crimes ambientais. Há muito o que se evoluir para que as leis ambientais possam se tornar efetivas.
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