Marcelo Cardoso Pereira

LEI 13.019/2014 (eBook, ePUB)

Entendendo o marco regulatório das organizações da sociedade civil

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presente obra versa sobre tema pouco explorado desde as perspectivas doutrinária e jurisprudencial. Inobstante tal cenário, e frente ao importante papel desenvolvido pelo chamado "Terceiro Setor", mormente diante da tímida implementação de políticas públicas diretamente pelo Estado, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) faziam jus à existência de um marco regulatório próprio. Eis que surgiu, então, a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, cuja satisfatória aplicação passa, inarredavelmente, por uma antevidente aproximação ao seu conteúdo. Este, pois, o desafio deste trabalho.

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Produktdetails

• Verlag: Arraes Editores
• Seitenzahl: 187
• Erscheinungstermin: 10. Oktober 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786559292929
• Artikelnr.: 69889000