Marina S. R. Huidobro

Direito Espacial e a exploração de recursos espaciais (eBook, ePUB)

perspectivas jurídicas

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O cenário contemporâneo do setor espacial é marcado por uma Era conhecida como New Space, em que novos atores, como o setor privado (indústria) e acadêmicos, atuam em cooperação com Agências Espaciais representando os Estados. O novo objetivo a ser alcançado pela humanidade é a exploração dos recursos espaciais, e para tanto é necessário que regulamentações específicas sejam elaboradas, a fim de que a atividade seja desenvolvida em consonância com o propósito pacífico, cooperativo e que visa ao compartilhamento de benefícios entre todos os atores, sempre respeitando as diretrizes do Direito Internacional e dos Tratados vigentes. Dessa forma, a presente obra explanará sobre a exploração dos recursos espaciais e o trabalho desenvolvido pelo Grupo Internacional de Trabalho da Haia sobre Governança de Recursos Espaciais, que, por meio do mecanismo de Governança Global, de deliberações e estudos científicos, elaborou um marco regulatório sobre a atividade de exploração espacial, o qual será apresentado e analisado pelo Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço (COPUOS), com vistas a ser considerado uma referência do tema em apoio às lacunas jurídicas existentes nos Tratados que versam sobre Direito Espacial.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 136
• Erscheinungstermin: 4. August 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525274980
• Artikelnr.: 68535081