Licenciamento Ambiental no Brasil e a realização da Justiça Ambiental - Andrade Correia, Mary Lúcia
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A exploração dos recursos naturais ocorre nas mais diversas atividades. Consequentemente, os países buscam soluções por meio de regulação jurídica para atenuar as consequências negativas e promover o desenvolvimento sustentável. O controle prévio de atividades potencialmente poluidoras torna-se imprescindível. Esta tese surge do interesse em realizar proposição das diretrizes para o aperfeiçoamento do licenciamento ambiental brasileiro e a realização da Justiça ambiental, como instrumento da gestão da Política Nacional do Meio Ambiente, bem como contribuir com a distribuição de Justiça…mehr

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Produktbeschreibung
A exploração dos recursos naturais ocorre nas mais diversas atividades. Consequentemente, os países buscam soluções por meio de regulação jurídica para atenuar as consequências negativas e promover o desenvolvimento sustentável. O controle prévio de atividades potencialmente poluidoras torna-se imprescindível. Esta tese surge do interesse em realizar proposição das diretrizes para o aperfeiçoamento do licenciamento ambiental brasileiro e a realização da Justiça ambiental, como instrumento da gestão da Política Nacional do Meio Ambiente, bem como contribuir com a distribuição de Justiça ambiental. A presente tese propõe diretrizes para o aperfeiçoamento do licenciamento ambiental e a realização da Justiça ambiental no Brasil. Entre os principais resultados encontrados, foi constatado que, na quase totalidade da opinião dos agentes sociais, predominou a resposta afirmativa quanto a aplicar a expressão "Justiça ambiental" em suas atividades práticas profissionais. Tem-se a expectativa de que a Justiça ambiental seja considerada no procedimento do licenciamento ambiental adotado no Brasil desde a implementação das diretrizes propostas nesta tese.
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Autorenporträt
Graduada em Geografia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Doutora em Direito Constitucional na UNIFOR. Mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela (UFC). Advogada, atua como professora e pesquisadora na Graduação e Pós-Graduação na UNIFOR.