Recursos compensatórios e o financiamento do gasto público - Abreu Quintela, Mirelle Cristina
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Considerando as leis que regulam e estabelecem pagamento compensatório pelo aproveitamento de recursos hídricos e pelo alagamento de terras para fins de geração de energia elétrica no Brasil, este trabalho foi conduzido com o objetivo de avaliar o efeito do recurso financeiro ¿exträ ¿ compensações financeiras e royalties hidrelétricos ¿ na formação da receita orçamentária e na determinação dos gastos públicos dos municípios recebedores deste recurso, no estado de Minas Gerais. Parte-se das discussões sobre os determinantes da expansão dos gastos governamentais e das contas públicas municipais.…mehr

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Produktbeschreibung
Considerando as leis que regulam e estabelecem pagamento compensatório pelo aproveitamento de recursos hídricos e pelo alagamento de terras para fins de geração de energia elétrica no Brasil, este trabalho foi conduzido com o objetivo de avaliar o efeito do recurso financeiro ¿exträ ¿ compensações financeiras e royalties hidrelétricos ¿ na formação da receita orçamentária e na determinação dos gastos públicos dos municípios recebedores deste recurso, no estado de Minas Gerais. Parte-se das discussões sobre os determinantes da expansão dos gastos governamentais e das contas públicas municipais. Regressões com dados em painel foram estimadas, para cada um dos gastos municipais considerados (investimento, habitação e urbanismo, saúde e saneamento e educação e cultura) e calculados índices de proporções e taxas de crescimento de gastos e receitas. Para os municípios do Estado de Minas Gerais, beneficiados com recursos compensatórios hidrelétricos, em especial, foi confirmado o grande poder explicativo das compensações financeiras e dos royalties hidrelétricos sobre a expansão do gasto municipal em infra-estrutura local.
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Autorenporträt
Mirelle Cristina de Abreu Quintela é economista, professora do Magistério Superior na Universidade Federal de Lavras (UFLA). Possui Doutorado e Mestrado em Economia Aplicada, pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Temas os quais pesquisa: Economia; Economia do Setor Público; Administração Pública; Finanças Públicas; Planejamento Orçamentário.