Responsabilidade subjetiva do proprietário - Porto Lima, Nathan
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O presente trabalho trata da natureza da responsabilidade do proprietário do imóvel rural ou urbano em que se decreta o confisco pelo cultivo de plantas psicotrópicas ou pela exploração do trabalho escravo. Analisa, no início, o direito de propriedade e sua função social. Depois apresenta as diversas modalidades de intervenção do Estado na propriedade. Demonstra a divergência existente a respeito da responsabilidade do proprietário pela natureza objetiva ou subjetiva, tanto na doutrina quanto na jurisprudência pátria. Aponta, ao final, a responsabilidade subjetiva do proprietário, para que a…mehr

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Produktbeschreibung
O presente trabalho trata da natureza da responsabilidade do proprietário do imóvel rural ou urbano em que se decreta o confisco pelo cultivo de plantas psicotrópicas ou pela exploração do trabalho escravo. Analisa, no início, o direito de propriedade e sua função social. Depois apresenta as diversas modalidades de intervenção do Estado na propriedade. Demonstra a divergência existente a respeito da responsabilidade do proprietário pela natureza objetiva ou subjetiva, tanto na doutrina quanto na jurisprudência pátria. Aponta, ao final, a responsabilidade subjetiva do proprietário, para que a União e o INCRA demonstrem a participação do proprietário no cultivo ilegal de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo, permitindo a punição apenas do proprietário criminoso.
Autorenporträt
O autor é graduado em direito pelo Instituto de Ensino Superior de Rio Verde (2013). Advogado (2014) e professor da Faculdade Almeida Rodrigues (2015).