Sandro Peruchi Campagnaro

Análise da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos do CNJ (eBook, ePUB)

Implantada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo no âmbito do 8o CEJUSC

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O presente livro analisa a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de conflitos no âmbito do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 125/2010, que tem por objeto assegurar a todos os cidadãos o direito à solução dos conflitos por meios adequados. O texto investiga se a crise de desempenho do judiciário foi o motivo principal ou reflexo que desencadeou a política pública, abordando a ADR como método alternativo de solução de conflito e a sua utilização pela política pública judiciária. Promove um exame dos métodos de tratamento de conflitos e realiza um cotejo a fim de evidenciar as suas características, semelhanças e distinções, assim como as especificidades que revelam ser esse ou aquele meio o mais adequado, tendo em vista a natureza do conflito. A política judiciária nacional, considerando a sua origem, objetivos, parâmetros e diretrizes, e tendo-se ainda por fundamento a atualização do conceito de acesso à justiça (à ordem jurídica justa) e a utilização do Fórum Multiportas, é examinada a partir de uma pesquisa empírica de sua implantação pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo no âmbito do 8º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), cujos resultados permitiram apontar as dificuldades e os desafios na implementação e execução da política pública instituída pelo CNJ, que acabou por proporcionar um "novo sistema de Justiça".

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 84
• Erscheinungstermin: 28. April 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786559561810
• Artikelnr.: 61662461