Silvano Macedo Galvão

Um jus cogens inderrogável

Direito humano ao meio ambiente saudável

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Produktbeschreibung

Trata-se de estudo para identificar a existência de um jus cogens ambiental, no sentido de ser uma norma admitida pela comunidade internacional como inderrogável. Para tanto analisou-se os direitos humanos, sua evolução, a caracterização dos direitos fundamentais e a existência do direito fundamental ao meio ambiente saudável, implícita ou explicitamente, nas normas internacionais e na doutrina. Considerando a evolução dos direitos humanos, analisou-se o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e a posição e proteção dos Tribunais Internacionais nas questões ambientais, inclusive quanto à proteção individual. Isto para identificar e comprovar a interconexão dos direitos humanos com o direito ao meio ambiente saudável para proteção da vida, da saúde e do bem-estar das pessoas. Para demonstrar a importância do tema e aceitação da proteção ambiental pelos Estados em seus direitos internos, analisou-se a inserção do direito ao meio ambiente em seus ordenamentos jurídicos, permitindo identificar o surgimento de um jus cogens ambiental. Por fim, analisou-se o jus cogens como fonte do direito internacional, diferenciando-o das obrigações erga omnes.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas / Novas Edições Acadêmicas
• Seitenzahl: 200
• Erscheinungstermin: 1. September 2015
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 13mm
• Gewicht: 316g
• ISBN-13: 9786130166021
• ISBN-10: 6130166028
• Artikelnr.: 43715462

Autorenporträt

Mestre em Direito Agroambiental pela UFMT (2011) e especialista em Relações Internacionais pela UFMT (2005). Foi professor de Direito Internacional Público do Centro Universitário de Várzea Grande - UNIVAG. Atualmente é advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT.