Financiamento do SUS- Limites Institucionais e Práticos - Alcântara, Suelena Aparecida de Alcântara
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O livro traz o contexto do financiamento do sistema de saúde brasileiro, apontando o desenvolvimento histórico, organização e descentralização, baseando-se nas determinações da Constituição Federal de 1988, no tocante a provisão de estrutura e serviços de saúde para todo cidadão brasileiro. O Sistema Único de Saúde é subsidiado, nos termos da Lei, com recursos do Orçamento da Seguridade Social, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e de outras fontes que visam a garantir percentuais e comprometimento dos entes federativos em aplicar recursos que resultem nos bens públicos. Contudo,…mehr

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Produktbeschreibung
O livro traz o contexto do financiamento do sistema de saúde brasileiro, apontando o desenvolvimento histórico, organização e descentralização, baseando-se nas determinações da Constituição Federal de 1988, no tocante a provisão de estrutura e serviços de saúde para todo cidadão brasileiro. O Sistema Único de Saúde é subsidiado, nos termos da Lei, com recursos do Orçamento da Seguridade Social, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e de outras fontes que visam a garantir percentuais e comprometimento dos entes federativos em aplicar recursos que resultem nos bens públicos. Contudo, o estudo registra fenômenos que impactam no desempenho do Sistema de saúde. Dentro dessa temática, descreve-se fatos inerentes as Renúncias fiscais sob enfoque de Incentivos ao setor privado e pessoa física, Desonerações Fiscais, cujas desonerações alcançam impostos que subsidiam o SUS, bem como programas de Recuperação Fiscal que demandam recebimento de tributos que podem fazer frente à sustentabilidade do Sistema. Não obstante, a Judicialização culminam em exigibilidades não previstas que comprometem o orçamento do setor. Dentre outras demandas, desafiadora tornou-se a subsistência do SUS.
Autorenporträt
Bel em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado de Mato Grosso (2005). Esp. em Gestão Tributária, Previdenciária e Trabalhista - Fac.Cuiabá (2007). Msc. Profissional em Ciências - Financiamento do SUS - USP/Ribeirão Preto (2017). Experiência na área administrativa e contábil. Docência em Contabilidade Pública,Tributária e Prática Contábil.